Modelos de documentos para registro de uma ONG no cartório

Também denominadas de Empresas do Terceiro Setor, as ONGs têm um importante papel em nossa sociedade. Elas recebem esse nome porque não se caracterizam como sendo no setor público e nem do setor privado, embora transite entre esses dois polos para exercer suas atividades.

Elas também são muito conhecidas por não expressarem desejo de lucro em suas atividades. Atuam em diversos sentidos: educacional, ambiental, saúde e social. Fundações, associações e cooperativas são tipos diferentes de ONGs.

Documentos necessários para registro de ONG

O primeiro passo para que a gente consiga fundar uma ONG é a reunião de livre iniciativa de pessoas que tenham as mesmas ideias em comum. É necessário que elas estejam engajadas, dedicadas e motivadas a fazer a diferença! Depois dessa união, alguns documentos que comprovem esse desejo de fazer a diferença:

  • Estatuto Social

É exatamente aqui que estão definidos alguns tópicos como o nome, os objetivos da ONG, a sede oficial e a composição da administração. Durante a Assembléia Constitutiva, sua aprovação é feita. Aqui, deverão estar presentes todos os membros fundadores bem como os componentes da ONG, que deverão aprovar o estatuto.

  • Ata de Constituição

Esse documento é gerado pela própria Assembléia Constitutiva, sendo que deverá ser aprovado pelos sócios fundadores.  Todos os documentos gerados, como a ata, a lista de presença e o chamamento público deverão ser agrupados e enviados para registro em cartório.

Registro da Organização

Agora que você tem em mãos o estatuto aprovado, a ata constituinte e a lista de presença assinada, chegou a hora de procurar um advogado de sua confiança para conseguir legitimar todos os documentos.

Depois, basta registrar em, ao menos, cinco órgãos:

  • Cartório de Registro Civil
  • Receita Federal
  • Prefeitura Municipal
  • Previdência Social e Caixa
  • Secretaria da Fazenda Estadual

Se você não sabe muito bem de textos legais, você pode baixar um Modelo para se orientar: