Quais são os tipos de instituições sociais no Brasil?

As ONGs (Organizações Não-Governamentais) fazem parte do Terceiro Setor, que são empresas de cunho privado que atuam nos setores que deveriam ser atendidos pelo Estado, mas que não são. Ajudar uma ONG é uma atitude muito bonita e altruísta! Mas antes de tomar um passo tão importante, é necessário entender um pouco mais sobre esse Terceiro Setor e quais são as zonas que ele recobre.

As áreas de atuação das ONGs são:

  • Assistência Social
  • Saúde
  • Desenvolvimento e defesa de direitos
  • Habitação
  • Cultura
  • Educação e pesquisa
  • Meio Ambiente

E fora essas áreas de conhecimento, ainda temos oito tipos diferentes de instituições sociais vigente em nosso país.

Instituições Sociais vigentes no Brasil

OS

A Organização Social, ou OS, como também é conhecido, tem natureza jurídica, muito embora não possua fins lucrativos. Suas atividades estão relacionadas a áreas de saúde, de desenvolvimento tecnológico, de ensino, de cultura e de preservação do meio ambiente.

Ela tem alguns benefícios públicos, como a isenção fiscal e dotações orçamentárias (“Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamento público e destinada a fins específicos).

Negócio Social

Também são empresas que origem privada, mas que tem o objetivo de resolver os problemas de cunho social, o que gera um impacto social grande, conseguindo obter o lucro através dessas ações e desses impactos. Ela se difere das empresas que atuam única e exclusivamente com a finalidade da obtenção de lucro.

Organização da Sociedade Civil

Para sua formação, são necessárias duas ou mais pessoas que tenham um mesmo objetivo em comum, que se unirão para lutarem, justas, por essa causa. Então, criar-se-á um estatuto que formalizará todas as ações de diretores da ONG, bem como a sua finalidade. Este deverá ser registrado em cartório.

Essa modalidade deverá ser registrada como empresa, tendo CNPJ e todas as formalidades legais para existir, como aval de órgãos municipais, estaduais e federais.

Fundação

Tem sua formação a partir do momento que alguém faz a doação de um bem para a sua composição, sendo essa doação podendo vir de pessoa em vida ou após a morte, jurídica ou de pessoa física. Para que haja validade, o patrimônio é transferido através de uma escritura pública validada pelo Ministério Público Federal.

Cooperativa

Também é uma Associação sem Fins Lucrativos. O objetivo desta é oferecer serviços aos seus associados. A formalidade desta se dá na assembléia, onde tudo é decidido. Depois, redigido em ata que deverá ser registrada em cartório.

OSCIP

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ou simplesmente OSCIP. É um titulo dado pelo Ministério da Justiça, que reconhece sua gestão e competência como ONG, atestando que não tem fins lucrativos, e que você gerencia programas sociais.

É uma certificação poderosa que permite firmar parcerias com o Governo e também com órgãos públicos estaduais e municipais, podendo inclusive receber repasse de dinheiro deste para continuar seus projetos. As empresas privadas que doam para as OSCIPs podem ter esse valor deduzido do imposto de Renda.

Entidade Beneficente de Assistência Social

Ela também é conhecida como CEBAS e recebem das mãos do poder público o certificado de Assistência Social. Podem prestar serviços na área de assistência social, educação e saúde. São isentos do pagamento de INSS e também podem ter convênios com entes públicos.

Instituto Empresarial

São fundações ou associações, formados juridicamente, por empresas privadas. O objetivo aqui é desenvolver ações de responsabilidade filantrópica ou social.

E aí, gostou dos tipos de entidade social? Ficou alguma dúvida? Escreva-nos nos comentários!